Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
Foi editada a obra do jovem advogado messinense, Joel Belchior, com o título “A Discriminação Racial, Religiosa ou Sexual no Direito Penal Português”.
A obra, publicada pelas Edições Universitárias Lusófonas, conta com um prefácio do Professor Conselheiro José de Sousa e Brito.
Segundo o seu autor,” este estudo aborda fundamentalmente a questão da criminalização da discriminação, com pleno respeito pelo estudo da história do direito, do direito constitucional, do direito internacional público, bem como do direito comparado.
A análise de disciplinas jurídicas conexas com a criminalização da discriminação, como a história da discriminação no direito português; a proteção contra a discriminação, tanto no direito português como no direito internacional público; o estudo comparado de diversos delitos de discriminação presentes em ordenamentos jurídicos que culturalmente estão ligados ao nosso e tradicionalmente o influenciam; a referência à problemática constitucional da liberdade de expressão em confronto com o combate à discriminação e ao discurso do ódio; a alusão às decisões da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de discriminação; foram determinantes no estudo da dogmática jurídica do artigo 240.º, do Código Penal.
Esta abordagem multidisciplinar veio comprovar que a opção legislativa tomada pelo legislador ordinário contempla falhas que deverão ser corrigidas. Ao mesmo tempo, são apresentadas propostas de reforma legislativa sobre a matéria.”
O autor, Joel Belchior da Silva, advogado estagiário, é Mestre em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e licenciado em Direito pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
É membro da Assembleia Municipal de Silves, concelho do qual é natural e onde reside.
