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A polémica dos toldos em Armação de Pêra – Entrevista a Ricardo Pinto, presidente da Junta de Freguesia

A questão do número de toldos nas concessões e a desproporção entre as áreas concessionadas e as zonas livres, é uma polémica que se repete em Armação de Pêra. À Câmara Municipal de Silves chegam muitas dezenas de queixas que a autarquia reencaminha para a Capitania do Porto de Portimão, a entidade que tutela a praia.

Ricardo Pinto
Ricardo Pinto

A Junta de Armação de Pêra tem três concessões na praia e por ser uma entidade pública é também a mais criticada por quem considera que a Junta não pensa no interesse de todos.

 

 

Os queixosos dizem que com a diminuição do areal e o aumento do número de toldos, são empurrados para zonas mais afastadas e de difícil acesso a idosos ou a famílias com crianças pequenas.
Paralelamente, há também “a guerra” com as pessoas que logo nas primeiras horas da manhã colocam os seus chapéus de sol na praia, a “marcar lugar”…
Polémicas à parte, a Junta de Freguesia de Armação de Pêra tem as concessões até 2019 e cobrou 144 mil euros no último verão, o que lhe permite avolumar substancialmente o seu orçamento.
Um tema a merecer destaque na conversa com o presidente Ricardo Pinto.

Vista parcial da praia de Armação de Pêra no Google
Vista parcial da praia de Armação de Pêra no Google

 

Quais são as concessões da Junta e como as obteve?
É uma história muito longa. Temos de recuar ao período antes do 25 de Abril. O nome técnico das nossas concessões é o B3 o B6 e o B7. O B3 é em frente ao antigo mini-golfe, o B6 é entre o restaurante Rocha da Palha e a Fortaleza, e o B7 é entre a Fortaleza e a zona dos Pescadores, são designadas: Minigolfe, Conventinho e Pescadores. Foram as primeiras que surgiram em Armação de Pêra e pertenciam à Junta de Turismo do Algarve. Quando se dá o 25 de Abril, passam para a Câmara Municipal de Silves, durante dois ou três anos, até que mudou a legislação e a Câmara entregou a exploração à responsabilidade da Junta. Na altura, a Junta não fazia essa exploração diretamente, houve sempre privados a trabalhar nelas. E nunca houve a iniciativa, coragem talvez, de mexer neste assunto. As pessoas pagavam aos privados e eles entregavam, à Junta, o valor acordado. Era quase uma subconcessão, embora a lei não permitisse.
Até que há um concurso público em 2009…
Quando entrei na Junta de Freguesia em 2009, como tesoureiro, era o Fernando Santiago o presidente, aguardávamos o resultado do concurso público que tinha sido promovido pela Capitania do Porto de Portimão. Quando saiu o resultado, vimos que tinha sido um privado a vencer, a Junta ficava sem nenhuma concessão. Mas a lei prevê a possibilidade do anterior concessionário, depois de perder o concurso, de continuar a explorar as unidades balneares desde que respeite as condições da proposta vencedora. Não tem a ver com dinheiro, os critérios são definidos em termos de conforto e qualidade proporcionadas aos banhistas, os equipamentos e serviços complementares.
E recorreram?
Sim, exercemos o direito de preferência. Eu tinha feito um estudo de viabilidade financeira de exploração das unidades balneares e percebi que a Junta tinha feito um péssimo negócio durante os anos anteriores. Ao não chamar a si a exploração direta perdeu muito dinheiro.
Então recorreram e a Junta ficou com as concessões.
Sim, isso obrigou-nos a um esforço financeiro muito grande porque nenhum material era nosso, foi necessário comprar tudo de um dia para o outro.
Isso em 2010?
No verão de 2010. Foi estranho porque a época balnear arranca no dia 1 de junho e nós só recebemos autorização da Capitania para iniciar as montagens a 18 de junho. As pessoas queriam o toldo, nós não sabíamos se tínhamos autorização…

Foi aí que as pessoas começaram a dormir à porta da Junta para conseguir toldos?
Para nossa surpresa, as pessoas começaram na noite anterior a formar uma fila… e no verão de 2013 houve pessoas que apareceram quatro dias antes de abrirem as inscrições. Quando fui eleito presidente, já conhecia este problema e foi nisso que comecei logo a trabalhar. Basicamente o que queríamos era invocar o interesse público para aumentar o número de toldos. Ou seja, queríamos dizer à Capitania que a proposta que aceitamos cumprir, em resultado do concurso público, não estava adequada à realidade.
Quantos toldos estavam autorizados?
Para um conjunto das três concessões estavam 125 toldos.

E o objetivo da Junta era aumentar o número de toldos?
Aumentar, mas reduzindo a área que estávamos a ocupar. Porque aquela proposta previa um espaçamento grande entre os toldos. Então a nossa proposta foi a de ocupar menos área, se tínhamos direito a ocupar uma frente de mar de 60m, passávamos a ocupar apenas 40m, mas aproximávamos mais os toldos. Ao fazermos isto praticamente duplicamos o número de toldos que tínhamos. O capitão do porto disse-me que percebia a ideia mas que o concurso fora aberto com aqueles critérios e que qualquer um dos opositores da junta no concurso podia legitimamente dizer que não estávamos a cumprir. E eu perguntei: e se eles concordarem que isto seja feito? E falei com cada um deles, expliquei-lhes o que é que estava em causa, curiosamente foi com alguns de Armação de Pêra que as conversações foram mais difíceis, mas consegui que todos assinassem um documento a dizer que não se opunham a que a Junta implementasse a proposta que tinha apresentado à Capitania. Quando isto entrou em vigor, o capitão de porto concedeu-nos uma autorização de carácter experimental para uma época balnear, no verão de 2014. No final seria feita uma avaliação e caso se chegasse à conclusão que teria sido benéfico para Armação de Pêra então sim, ele poderia estender isso num horizonte temporal pelo período em que vigora esse concurso, que são 10 anos. Portanto, neste momento a Junta está autorizada a essa nova realidade até 2019.

Então este verão quantos toldos tem a Junta?
Tem 238.
Quanto é que custa alugar um toldo?
Nas nossas concessões, em pleno mês de agosto, um toldo com duas espreguiçadeiras custa 9€ por dia.

E há toldos reservados para turistas estrangeiros?
Nós não garantimos o toldo reservado para ninguém. Criámos um critério que teve a ver com o histórico das pessoas que pernoitaram à porta da Junta de Freguesia porque considerámos que isso era da mais elementar justiça, mas o sistema permite sempre a entrada de novas pessoas.

Como é que as pessoas que nunca alugaram toldos conseguem um? Todos os anos há imensas reclamações…
A maior parte dessas reclamações não incide sobre as concessões da Junta, incide sobre as privadas, basta que vejamos a imagem aérea do Google sobre a praia para percebermos que o problema não está nas nossas concessões…
Também se vê que a praia já está quase toda concessionada…
Há muitas áreas que não, por exemplo começando aqui do concelho de Lagoa para Silves temos esta faixa toda de areal que é a zona de chapéus de sol…

Mas essa faixa de areal é precisamente aquela que está mais vezes “desaparecida” não é?
Sim, aqui nesta zona particularmente. Aqui fizemos umas escadas que custaram à volta de 2.000€ para resolver um problema que existia. Nem foi para servir a nossa concessão, mas para servir as pessoas que tinham um acesso à praia deficitário. Esse tem sido o nosso compromisso: se estamos a obter receitas com a praia também devemos investir para ajudar a melhorar as condições da mesma.
Mas essa não é uma obrigação da Junta? Enquanto concessionária tem obrigação de tratar da limpeza, dos acessos, dessas exigências todas.
E normalmente mais ainda. Por exemplo com as passadeiras de madeira, eu desafiava para dar uma voltinha e ver como estão as da Junta e como é que estão as outras. Mas à parte isso, para terminar o raciocínio, se virmos a imagem da praia no Google vamos considerar que as áreas concessionadas são assim tão grandes? Comparadas com as zonas de chapéus de sol?
Se eu quiser alugar um toldo quais são as probabilidades de o conseguir?
Se quiser hoje ( dia 27 de junho) consegue-se arranjar. Para o mês de Agosto já é muito difícil. Isto é assim, na segunda quinzena de julho e na primeiro de agosto se existisse o dobro dos toldos, possivelmente eram todos alugados, agora noutros períodos do ano já não é assim.
Teria que me inscrever na Junta…
A partir do momento em que houve aquela situação das filas, começou tudo do zero e criamos uma lista ordenada. Por exemplo, este ano, a pessoa que teve direito a reservar em 1º lugar toldo na zona do minigolfe é uma senhora de Lisboa, que em 2013, esteve em 11º lugar nessa fila. Nós obtemos uma média aritmética e vamos ordenando as pessoas de posição mais baixa para a mais alta e e assim vão entrando pessoas.
Os toldos da Junta são mais baratos?
São mais baratos porque fomos obrigados a seguir a tabela de preços que foi apresentada naquele referido concurso. Já propusemos um aumento do valor no sentido de nos aproximarmos mais dos privados, que anda à volta dos 14/15/16€, sugerimos passar para 12€ , mas não fomos autorizados.

Com o areal a diminuir, e as concessões a crescerem como vai ser o futuro?
Este é um problema que todas as praias urbanas têm. Porque quem garante a segurança dos banhistas são os concessionários que exploram as unidades balneares. Em Armação temos implementado um plano integrado de salvamento. Foi a Junta que este ano tomou a iniciativa de apresentar essa proposta à Capitania e agora estamos a trabalhar em conjunto e com isto conseguimos meios adicionais como motas de água e existe um nadador salvador que coordena toda a equipa. Através da partilha dos recursos humanos e materiais conseguimos garantir uma segurança com níveis de qualidade mais elevados do que se estivesse cada um a trabalhar por si. Mas o problema da praia está lá, inevitavelmente quando a maré sobe, quando as marés são mais altas.
E há aquela questão, que faz com que muitas pessoas se queixem, os chapéus de sol que são colocados a marcar lugar na praia…
As pessoas dizem que a praia é pública e que têm direito e colocam o chapéu-de-sol às seis da manhã e depois vão para a praia às três da tarde. Isto é uma equação muito difícil, entre os toldos, os chapéus de sol e garantir a segurança de todas as pessoas, que para mim é o principal, mas efetivamente talvez só com o aumento do areal.

Quanto é que a Junta ganha com as concessões?
No último verão fizemos 144.000€. Mas fizemos um investimento na casa dos 40.000€ em espreguiçadeiras, à volta de 10.000€ em madeiras para as passadeiras, em vencimento do pessoal estamos a falar de 60 a 70 mil euros. Numa linguagem que todos percebam, talvez tenhamos um lucro no final de cada verão à volta dos 40 mil euros.

 

NOTA: Estas questões foram colocadas no final da entrevista realizada ao presidente Ricardo Pinto e que se encontra publicada no nosso site. Pela importância deste tema, o mesmo mereceu um destaque especial na nossa edição em papel, do mês de julho, e dada a grande extensão dos textos, entendeu-se que seria melhor manter essa separação também na edição on-line.

Texto e foto: Paula Bravo

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