Terra Ruiva Informação do Concelho de Silves
A Câmara Municipal resolveu o litígio que opunha a autarquia às empresas “Mota Engil, S.A” e a “Vibeiras, S.A.”. Estas empresas, responsáveis pela empreitada de “Requalificação Urbana da Frente- Mar de Armação de Pêra – Poente” reclamavam o pagamento de uma quantia em dívida, num valor próximo de duzentos e cinquenta mil euros.
Segundo as empresas, no decurso da empreitada, que se iniciou em 2008, a Câmara solicitou a realização de diversos trabalhos a mais, “no valor de duzentos e oitenta mil euros, que não estavam previstos no projeto inicial da empreitada e que não haviam sido incluídos na proposta adjudicada em sede de concurso público”.
Em 2011, os trabalhos a mais “foram rececionados pela autarquia” mas nunca foram pagos, apesar dos esforços das empresas junto do executivo de então.
As empresas acabaram por levar o caso para o tribunal, e a 31 de março de 2016, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé “determinou a condenação da autarquia a entregar ao consórcio a quantia equivalente aos trabalhos a mais executados e rececionados, acrescida de juros legais, contabilizados desde 22 de novembro de 2012.”
Segundo a nota de imprensa da Câmara Municipal, o atual executivo tratou agora de resolver este longo litígio, através de “um entendimento” que “envolve regularização do pagamento dos compromissos financeiros assumidos aquando da execução daquela obra e dos respetivos juros de mora”.
“O executivo camarário, liderado por Rosa Palma, soluciona assim um problema do passado, levando o Município de Silves, enquanto entidade pública e pessoa de bem, a regularizar os pagamentos devidos ao consórcio responsável, relativamente a uma obra pública que foi executada, que é positiva para Armação de Pêra e que promove o concelho de Silves enquanto destino turístico acolhedor e atrativo”, conclui a autarquia.
