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Investimento e Estratégia Municipais – o exemplo de Armação de Pêra

O investimento público na ordem dos vários milhões de euros que se encontra em fase de lançamento final pelo Município de Silves (maioria CDU), liderado pela Presidente Rosa Palma, apresenta-se como desafio significativo num contexto ainda marcado pelos efeitos da austeridade, o crescimento económico anémico e as “heranças autárquicas internas”, num quadro regional e nacional onde não é residual o número de autarquias que se mostram incapazes de prosseguir o mesmo rumo.
Fazer uso de avultados recursos públicos, quando está em causa o dinheiro dos contribuintes e o interesse geral das populações, implica responsabilidade e cuidados redobrados para os decisores políticos, obriga a tomadas de decisão racionais, planeadas e sustentadas, impõe clareza na definição das orientações estratégicas, força a prosseguir caminho previamente traçado com base numa visão panorâmica e no estabelecimento de prioridades, de acordo com o grau de importância e impacto na vida das comunidades locais, porque na verdade, as instituições não dispõem de recursos suficientes para resolver tudo ao mesmo tempo.
Pela abordagem efetuada deduzimos que a seleção dos investimentos mais significativos foi pensada de forma integrada e articulada, como um todo, com o objetivo de ultrapassar necessidades, que são de fundo e estruturais, em simultâneo, com a satisfação da melhoria da competitividade do ambiente urbano e território, e do reforço da qualidade de vida do dia-a-dia dos cidadãos.
As intervenções programadas para a Vila de Armação de Pêra, especificamente a “construção do parque verde e de bacias de retenção na margem direita da ribeira de Alcantarilha” que contempla na 2.ª fase do projeto a “reconstrução do canal de drenagem das águas pluviais para a ribeira de Alcantarilha com a inclusão de estação de bombagem”, e a “remodelação da rua Manuel Arriaga, rua do Alentejo e rua dos Pescadores” que integra a reformulação das redes de abastecimento de água, esgotos, pluviais e a repavimentação das vias, demonstram que existe um olhar estratégico sobre uma problemática que se arrasta há longos anos e que ninguém (até aqui) teve a coragem de abordar e tentar resolver.

O conjunto destes investimentos interligam-se e confluem para a resolução/mitigação do risco de inundação na baixa de Armação de Pêra e do estrangulamento da rede de esgotos, contribuindo igualmente para a renovação e requalificação urbanas, e a redução do défice de espaços verdes e de lazer.

O caráter estratégico dos investimentos do Município de Silves na Vila balnear, reforça-se e justifica-se com o desenvolvimento do “plano geral de drenagem pluvial de Armação de Pêra” e do corresponde “projeto de execução das intervenções” (abrangendo o conjunto da bacia da ribeira de Alcantarilha) que foram adjudicados a um especialista de renome nacional e internacional.
Alargando a análise aos maiores investimentos municipais previstos para outras freguesias do concelho (Silves, S. Bartolomeu de Messines, Algoz, etc.) também é possível detetar a presença da abordagem estratégica e a visão combinada na sua seleção.

Os recursos são sempre limitados, sendo mais escassos em tempos de crise, tornando-se, portanto, indispensável, que os decisores públicos não façam obras fáceis e supérfluas ou obras para alegrar o olho, exigindo-se, ao invés, que o investimento produza retorno e verdadeiro impacto socioeconómico na qualidade de vida das populações e das comunidades.

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