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Conta de Gerência de 2015 do Município de Silves

O Município de Silves (maioria CDU) viu aprovada em reunião de câmara a Conta de Gerência relativa ao ano de 2015. Consultando o Relatório de Gestão que integra a prestação de contas, é percetível a constatação de alguns resultados assinaláveis no quadro da execução orçamental.
A taxa de execução da receita na ordem dos 93%, bem acima dos 85% que é a taxa mínima recomendada legalmente pela tutela, é a maior alguma vez conseguida, que compara com 79% (2013) – o melhor registo do mandato anterior.
A taxa de execução do investimento na casa dos 52%, comprova um bom desempenho, apresentando-se como a melhor dos últimos anos, muito superior ao verificado no mandato autárquico anterior (2010 – 20%, 2011 – 23%, 2012 – 11% e 2013 – 13%). Que é justo valorizar, tendo em conta o contexto macroeconómico e social adverso, e os constrangimentos internos de ordem organizativa e financeira, que a nova liderança autárquica herdou, inultrapassáveis no curto prazo ou por artes de mágica.

A diferença entre receitas e despesas (correntes) traduziu uma poupança corrente na ordem dos 5,3 milhões de euros que permitiu alavancar o financiamento do investimento. O prazo médio de pagamento situou-se nos 22 dias.

É do conhecimento público que o Município de Silves projeta concretizar um ambicioso programa de investimentos durante a segunda metade do mandato autárquico, percebendo-se que nos primeiros dois anos, a prioridade tenha assentado na reorganização da casa, preparação de projetos e obtenção de novas fontes de financiamento, que não invalidou, porém, a realização de conjunto de obras relevantes no ano anterior (conclusão da recuperação e valorização ambiental do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª fase, arranjo urbanístico da zona envolvente ao Palácio da Justiça/Silves, requalificação do bairro dos Montinhos (S. Marcos da Serra), pavimentação da estrada Vale Fuzeiros/Calçada, pavimentação do caminho de Canelas (Alcantarilha/Armação de Pêra), etc.
A saúde financeira da autarquia silvense também sofreu notórias melhorias, através da redução do endividamento, conforme se pode ler no Relatório de Gestão. “No contexto do passivo a autarquia tem vindo a prosseguir trajetória descendente, sendo que a sua dívida total evoluiu de 13,3 milhões de euros (2014) para 10,8 milhões de euros (2015). (…) o passivo financeiro, incluindo a dívida à banca, relacionada com o processo Viga d´Ouro, foi reduzido em 2,7 milhões de euros. No período 2014-2015 foi significativo o esforço do Município de Silves no abatimento do passivo financeiro, incluindo a dívida do processo Viga d´Ouro, que ascendeu a 7,4 milhões de euros (41% da dívida inicial), valor que ultrapassa por exemplo, o investimento executado no mesmo período (6,6 milhões de euros).”
A concentração do serviço da dívida no atual mandato autárquico – 70% do total, que corresponde a 12,7 milhões de euros – é o maior constrangimento da gestão financeira do município, sendo fator limitador da sua capacidade de realização.
A obrigatoriedade de recurso à contratação de Revisor Oficial de Contas (desde 2014), faz com que as Contas de Gerência dos Municípios sejam auditadas de acordo com normas técnicas e certificadas legalmente. O relatório de auditoria produzido pelo ROC atesta a credibilidade das contas apresentadas, sendo um selo de qualidade, que dificulta e contraria tomadas de posição demagógicas, tendentes à sua rejeição. Se tal acontecer, os seus autores terão o Tribunal de Contas à perna. Impõe-se, portanto, aos representantes do povo nos órgãos municipais, posições sérias, ancoradas no conhecimento dos processos de gestão orçamental e financeira, das regras contabilísticas e do próprio funcionamento da autarquia.

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