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Da transparência e da sua ausência

Uma das maiores exigências que hoje se coloca às entidades públicas tem a ver com a transparência nas suas decisões. Inevitavelmente associamos essa transparência à internet na suposição que está lá para todos os que quiserem ver…
Este mês, por razões que se prendem com a minha função de dirigente associativa, tive a curiosidade de saber quanto é que algumas associações do concelho tinham recebido de apoio financeiro ( os chamados subsídios) para o ano de 2016.

Queria saber quem tinha recebido quanto, e quais os critérios de atribuição dessas verbas – que são dinheiro público.
Quem não quer sarilhos, não os arranje, diz o povo e com razão.

O que se encontra na internet é deveras desolador:

A Câmara de Silves tem um site atualizado e uma página no Facebook, muito dinâmica. Tem publicados no site os documentos com os critérios de atribuição de apoios mas a lista dos beneficiados não encontrei em parte alguma.
Junta de Freguesia de Armação de Pêra- Tem uma página no Facebook, muito dinâmica. O site contém apenas informações relativas a concursos relacionados com a época balnear. Não há qualquer informação sobre subsídios.
Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines – Tem uma página no Facebook e site, atualizados com irregularidade. Não há qualquer informação sobre subsídios.
Junta de Freguesia de São Marcos da Serra – Tem um site, atualizado esporadicamente e tem publicada a lista de subsídios relativa a 2015. Não tem informação sobre os critérios de atribuição.
Junta de Freguesia de Silves – Tem um site e uma página no Facebook, com publicações muito irregulares. Tem publicada a lista dos subsídios de 2013 e o “Regulamento de Apoio ao Associativismo na Freguesia de Silves”.
União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra- Tem uma página no Facebook, onde publicou a lista dos subsídios de 2015.
União de Freguesias de Algoz e Pêra- Tem site e página no Facebook, com atualização esporádica. Tem no site a lista dos subsídios de 2013.

Através desta análise surge uma evidência. Nenhuma entidade autárquica cumpre os critérios que se exigem: explicar as regras de acesso aos apoios; divulgar o nome dos beneficiados e os montantes; fazer a publicação destes documentos de forma rápida, atempada e que seja facilmente encontrada.
Como pode o cidadão formar uma opinião sobre a justeza de um determinado apoio a uma determinada entidade? Como podemos questionar?
Pessoalmente, considero que há muita injustiça na disparidade de meios que são globalmente concedidos às associações de carácter cultural e às desportivas – que são claramente beneficiadas. E duvido da eficácia de serem atribuídos apoios de muitos milhares de euros a entidades que são cronicamente deficitárias – sem que as mesmas sejam coagidas a mudar a forma de gestão.
Mas sustentar esta minha convicção em dados inquestionáveis é difícil, porque o assunto permanece muito opaco no concelho de Silves. Todos os anos, câmara municipal e juntas de freguesia entregam centenas de milhares de euros a clubes, associações, coletividades, instituições de solidariedade social.

Seria bom que fossem divulgados os critérios e as regras para atribuição desses apoios bem como os montantes que cada entidade recebe. Não quero dizer que existe algum secretismo quanto ao assunto, algum ato ilícito ou menos correto. Acredito que alguns dos autarcas ainda não deram a devida importância ao assunto – embora a lei seja clara e determine esta publicação.

Transparência, precisa-se. Da sua ausência nada de bom pode nascer.

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