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O desafio do Portugal 2020

O novo quadro comunitário de apoio, o chamado Portugal 2020 (2014-2020), que sucede ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN 2007-2013), coloca à disposição do país cerca de 25,2 mil milhões de euros cujo acesso se faz por intermédio de uma panóplia de programas operacionais regionais e programas operacionais temáticos.
O Portugal 2020 apresenta complexidades acrescidas se comparado com o anterior período dos fundos europeus, trazendo carga administrativa e burocrática excessiva e enormes exigências em termos de critérios e seriação de candidaturas, contemplando a contratualização de resultados previstos através de indicadores difíceis de quantificar e estimar, envolvendo uma teia de condicionantes e requisitos que tornará difícil o acesso aos financiamentos.
Na voz dos autarcas portugueses, sobretudo, nos investimentos de cariz municipal, a regulamentação instituída não é transparente, não se encontra integrada ou é muito mais intrincada e fortemente burocrática, existindo abuso de requisitos, de “planos estratégicos” e “planos de ação”.

O novo quadro comunitário direciona-se muito para o privado, os particulares (ação social e formação profissionalizante) e as parcerias público-privadas, privilegiando a forma de empréstimos, capital de risco e bonificações, em prejuízo do investimento público e dos municípios, que veem as suas verbas drasticamente reduzidas.
Boa parte dos financiamentos destinar-se-ão ao processo de privatização do que resta dos sistemas infraestruturais e redes de serviços de interesse público vital, no preconceito ideológico de que incrementando a liberalização, a concorrência tudo resolve, mesmo quando se sabe que ela é fictícia (PT, EDP e Galp Energia aí estão para o provar).

As estradas foram riscadas do Portugal 2020, não sendo financiáveis. A construção ou a reabilitação de escolas beneficiarão de fundos residuais. (É frustrante saber que o Município de Silves foi o único município algarvio que no QREN 2007-2013 não almejou nenhuma candidatura bem sucedida para o financiamento de estradas ou escolas!). Candidaturas em áreas infraestruturais ainda carenciadas que abrangem as redes de água e saneamento, bem como o sistema dos resíduos sólidos urbanos, sujeitam-se a condicionantes e requisitos por parte da ERSAR (entidade reguladora) que, para os municípios, não são de fácil resolução.

Já lá vão mais de dois anos do Portugal 2020. A taxa dos investimentos aprovados quedou-se pelos 4,5%, dando razão aos céticos que duvidam da capacidade do país em absorver os fundos comunitários durante o período da programação financeira.

A nível local, uma das linhas de orientação estratégica do Município de Silves, consiste na máxima utilização dos fundos comunitários, no sentido em que permite alargar as fontes de financiamento em condições favoráveis (fundos não reembolsáveis) e aumentar de forma expressiva a sua capacidade de investimento e realização, contribuindo para a coesão socioeconómica e territorial.

Conforme se lê em nota introdutória ao Relatório de Gestão (2015) do Município de Silves, a edilidade aproveitou no ano transato “… fundos do quadro comunitário (2007-2013) em regime de “overbooking (pavimentação da estrada Calçada/Vale Fuzeiros)”, reativou “a candidatura ao centro histórico de Silves – 3.ª fase (PIPITAL)”, assegurou “a aprovação de várias candidaturas (sistema de apoio à modernização administrativa, recuperação e valorização ambiental do Vale do Olival, projeto Odysseia Sudoe, etc).”
No Portugal 2020 “lançou (pré)candidaturas no âmbito das DLBC rurais (PADRE) e urbanas, que intercetam com as prioridades de investimento do CRESC Algarve 2020” e iniciou a preparação da “candidatura do Município de Silves a Área de Reabilitação Urbana/Plano de Ação de Regeneração Urbana (cidade de Silves)” que neste momento foi finalizada.

É referido também o lançamento de “outras candidaturas no âmbito da proteção civil, rede primária de faixas de gestão de combustíveis, da cultura e do património (MED, POCTEP)”, a integração no “Revit + (plataformas logísticas) e no programa Mais Partilha”, bem como a “inscrição prévia de projetos relevantes nos mapeamentos da cultura, educação e saúde.” Estamos perante volume de investimento superior a 5 milhões de euros.
Apesar de tudo, o aproveitamento das potencialidades do Portugal 2020 é uma oportunidade única para realizar mais investimento no concelho que não convém desperdiçar. O Município de Silves (maioria CDU) está na disputa dos fundos, e bem posicionado! O concelho agradece.

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