Os 16 municípios do Algarve decidiram, por unanimidade, contratar juristas para empreenderem ações legais, como providências cautelares ou outras, para travar os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural.
A decisão foi tomada no decorrer de uma reunião da Comissão Intermunicipal Algarvia (AMAL), no dia 14 de março, e foi anunciada pelo seu presidente Jorge Botelho. Os presidentes de Câmara do Algarve contestam, nomeadamente, o facto de não ter sido feita qualquer consulta prévia aos “decisores locais” e a ausência de estudos de impacte ambiental antes da celebração dos referidos contratos.
Para os autarcas algarvios, o Algarve está a ter um bom desempenho da atividade turística e este é um sector demasiado importante para a região para que possa ser ameaçado pela questão da exploração de petróleo. A AMAL preconiza outro tipo de desenvolvimento para a região, baseada em energias renováveis e com um turismo diferenciado e sustentável, afirmou Jorge Botelho.
PALP em reuniões
Entretanto, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tem estado em contactos com diversas entidades para expressar a sua “preocupação com a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia” exigindo, ao mesmo tempo uma “discussão urgente e transparente de uma questão fraturante e ainda envolvida em secretismo, que vai afetar o bem estar da população, os ecossistemas e vários sectores económicos da região”.
No fecho da nossa edição, a PALP estava a ser recebida na Assembleia da República, a propósito de uma petição que entregou, com mais de 7000 assinaturas exigindo essa mesma discussão.
“Os anteriores Governos concederam direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra (incluindo os territórios da Reserva Natural Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, do Parque Natural da Ria Formosa, do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal, Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor) e no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia (mapa de concessões e os contratos estão disponíveis em www.palp.pt) “, lembra a PALP que exige que o atual Governo tome uma posição clara sobre o assunto.
“Não é possível dar o aval a uma política insustentável de exploração de combustíveis fósseis, que nunca fez parte da história do nosso país e que acarreta inúmeros impactos e riscos ambientais, e pretender, em simultâneo, abraçar as energias renováveis”, acrescenta a PALP .
Para compreender melhor esta problemática, pode consultar o estudo elaborado pela PAPL sobre os impactos deste projeto: Impactos e Actividades_anexo
