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Municípios do Algarve querem travar exploração de petróleo

mapa concessões 2Os 16 municípios do Algarve decidiram, por unanimidade, contratar juristas para empreenderem ações legais, como providências cautelares ou outras, para travar os contratos de prospeção e exploração de petróleo e gás natural.

A decisão foi tomada no decorrer de uma reunião da Comissão Intermunicipal Algarvia (AMAL), no dia 14 de março, e foi anunciada pelo seu presidente Jorge Botelho. Os presidentes de Câmara do Algarve contestam, nomeadamente, o facto de não ter sido feita qualquer consulta prévia aos “decisores locais” e a ausência de estudos de impacte ambiental antes da celebração dos referidos contratos.
Para os autarcas algarvios, o Algarve está a ter um bom desempenho da atividade turística e este é um sector demasiado importante para a região para que possa ser ameaçado pela questão da exploração de petróleo. A AMAL preconiza outro tipo de desenvolvimento para a região, baseada em energias renováveis e com um turismo diferenciado e sustentável, afirmou Jorge Botelho.

PALP em reuniões
Entretanto, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tem estado em contactos com diversas entidades para expressar a sua “preocupação com a exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia” exigindo, ao mesmo tempo uma “discussão urgente e transparente de uma questão fraturante e ainda envolvida em secretismo, que vai afetar o bem estar da população, os ecossistemas e vários sectores económicos da região”.
No fecho da nossa edição, a PALP estava a ser recebida na Assembleia da República, a propósito de uma petição que entregou, com mais de 7000 assinaturas exigindo essa mesma discussão.
“Os anteriores Governos concederam direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra (incluindo os territórios da Reserva Natural Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, do Parque Natural da Ria Formosa, do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal, Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor) e no oceano, ao largo de quase toda a costa algarvia (mapa de concessões e os contratos estão disponíveis em www.palp.pt) “, lembra a PALP que exige que o atual Governo tome uma posição clara sobre o assunto.
“Não é possível dar o aval a uma política insustentável de exploração de combustíveis fósseis, que nunca fez parte da história do nosso país e que acarreta inúmeros impactos e riscos ambientais, e pretender, em simultâneo, abraçar as energias renováveis”, acrescenta a PALP .

 

Para compreender melhor esta problemática, pode consultar o estudo elaborado pela PAPL sobre os impactos deste projeto: Impactos e Actividades_anexo

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