O projeto de resolução apresentado pelo PCP propondo a “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar” foi chumbado na Assembleia da República, no dia 31 de março, com os votos contra do PS, PSD e CDS.
O referido projeto pedia que fosse revertida a fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos; as quais teriam de ser dotadas “de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade”.
“Nos últimos anos, a criação do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde”, considera o PCP que “desde o primeiro momento” rejeitou a opção do anterior governo PSD/CDS, tomada em julho de 2013, e que, na opinião deste partido” não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais”.
“As caraterísticas demográficas e socioeconómicas da população residente no Algarve e as dificuldades nas deslocações dos utentes dos serviços de saúde desaconselhavam vivamente a fusão dos atuais hospitais num único centro hospitalar para toda a região algarvia”, afirma o PCP .
“O anterior Governo PSD/CDS, num exercício de mera propaganda, destinado a tentar convencer os algarvios da “bondade” da sua opção de criar um único centro hospitalar para toda a região, repetiu até à exaustão que da criação do Centro Hospitalar do Algarve não resultaria o encerramento de qualquer serviço ou valência nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos. Contudo, a realidade veio desmentir a propaganda do Governo. Desde a criação do Centro Hospitalar do Algarve aumentou a degradação dos cuidados de saúde prestados em diversas valências, preparando o terreno para a futura desativação – definitiva – dessas valências”.
O PCP traça o quadro atual: “no Hospital de Portimão, a falta de médicos pediatras e obstetras coloca em risco a continuação da Maternidade; no Hospital de Faro, o serviço de Ortopedia perdeu 8 médicos desde 2013;. O Serviço de Urgência funciona com apenas um ou dois ortopedistas, forçando à transferência de doentes com patologia cirúrgica para o Hospital de Santa Maria em Lisboa. Também os serviços de Cirurgia e de Anestesia, por falta de médicos especialistas, não conseguem dar uma resposta adequada às necessidades”.
“A criação do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para agravar a dificuldade de atração de médicos para os hospitais da região, já que os médicos são forçados a prestar serviço em qualquer um dos hospitais integrados neste centro, chegando, inclusivamente, a ter de se deslocar diariamente entre o Hospital de Faro e o Hospital de Portimão”, acrescenta ainda o PCP.
Para este partido, estas medidas inserem-se num projeto mais vasto com o objetivo de “diminuir a capacidade de prestação de cuidados de saúde por parte do Estado e, por essa via, beneficiar os grandes grupos privados que operam no sector”.