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Obra da Associação de Regantes de Silves não estava licenciada

A ilegalidade da obra de modernização do regadio da Barragem do Arade foi confirmada pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, respondendo a uma interpelação de João Vasconcelos, deputado do BE, eleito pelo Algarve.

Carlos Martins “afirmou que a obra de modernização do regadio da Barragem do Arade não tinha sido licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que o sistema não pode ser utilizado com o recurso à água proveniente da albufeira do Funcho, dado esta ser de menor qualidade e, por este motivo, pôr em causa a abastecimento público do barlavento algarvio. Confirma-se assim o pior cenário possível para os cerca de 700 agricultores do perímetro de rega de Silves, Lagoa e Portimão”, afirma o BE.
Na sua intervenção, o secretário de Estado do Ambiente acrescenta que é necessário voltar ao projeto inicial, em que estava prevista a construção de uma estação elevatória.
“As obras de modernização estão concluídas, corre-se o risco do financiamento no valor de 6,5 milhões de euros ser perdido e apenas, porque falta da ligação do adutor Funcho/Alcantarilha, sem o qual não é possível a rega. Que medidas urgentes irá o Governo tomar para resolver esta situação?”, questionou João Vasconcelos no âmbito da audição ao ministro do Ambiente no debate em especialidade sobre o Orçamento de Estado.
O parlamentar do Bloco considera que a situação é “muito grave” e “confirma o pior cenário para aos agricultores de Silves” e informa que irá reunir de urgência com a Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão.
Já no dia 25 de fevereiro, os agricultores afetados, estiveram reunidos em protesto junto à Barragem do Arade para contestar o atraso na ligação ao adutor da Barragem do Funcho.

Como o Terra Ruiva noticiou estaçao de filtraçaona edição de fevereiro, as obras de modernização do regadio da Barragem do Arade estão concluídas, mas não existe a autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para que seja feita a ligação ao adutor da Barragem do Funcho.

O presidente da Associação de Regantes, José Vilarinho, tem afirmado que tinha “autorização verbal” para fazer esta ligação, e tem-se mostrado surpreendido com a situação, por o projeto ter sido autorizado pela Direção Regional de Agricultura e ter recebido um apoio comunitário, através do PRODER, de 4,5 milhões que, afirma, podem estar em risco se o projeto não for totalmente concluído até ao final do mês de março, havendo o risco dessa ajuda ter de ser devolvida.

Já o Ministério do Ambiente tem defendido que “ por compromissos assumidos perante a Comissão Europeia” as águas da Barragem de Odelouca não podem “ser afetas a outros usos além do abastecimento público” e que o referido adutor “não pode, por condicionantes hidráulicas, transportar, em simultâneo,” águas provenientes das barragens do Arade e de Odelouca.
Para os próximos dias estão anunciadas várias reuniões entre diversas entidades, com vista a encontrar uma solução para este verdadeiro imbróglio.

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