No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, em 2015, os seguintes dados:
• 3 810 denúncias (num
a média de 318/mês, cerca de 10/dia);
• 4 684 autos de contraordenação (numa média de 390/mês, cerca de 13/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias;
• 655 crimes (numa média de cerca de 54/mês, cerca de 2/dia).
Nesse espaço de tempo, no distrito de Faro, registaram-se 140 denúncias e 346 contraordenações; 48 crimes de maus tratos e 14 crimes de abandono foram apresentados ao tribunal .
A GNR lembra que tem disponível 24 horas/dia e com cobertura em todo o território nacional (continente e regiões autónomas) a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do link http://goo.gl/1zRBfA, onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.
