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“Estado do Município” (Parte I)

O debate anual que as Assembleias Municipais promovem sob a designação de “Estado do Município”, um pouco à imagem, do “Estado da Nação”, que ocorre no parlamento, se for antecedido de esforço sério e profundo no âmbito da avaliação objetiva e criteriosa da intervenção municipal quer do lado da liderança camarária quer do lado das diversas forças políticas com assento naquele órgão, escrutinando o que de mais relevante se fez, não se fez, questionando como ou por que se fez, escolhendo áreas temáticas significativas, é um exercício meritório e louvável.

O debate democrático e o espírito (auto)crítico, se, alicerçados no conhecimento da realidade e exercidos de forma construtiva, serena e não demagógica, sem tiques de partidarite aguda – são salutares e desejáveis, e quem assiste a essas sessões, como o próprio concelho, saem muito a ganhar.

Refletindo concretamente a propósito da sessão da Assembleia Municipal (AM) extraordinária de Silves realizada no pretérito dia 18 de Janeiro, dir-se-ia que a liderança camarária cumpriu com as suas obrigações porque se apresentou bem preparada e enriquecida com o acompanhamento de técnicos do município. O mesmo não se aplicará a alguns atores políticos da oposição local representados na AM que se limitaram a tecer discurso pouco panorâmico e avulso (menos mal) e a fazer divagações especulativas sobre o que disse ou não disse a Presidente Rosa Palma, recorrendo a ataques de caráter, processos de intenções, fait-divers, inverdades e mostrando alheamento face a documentos, atividades e políticas municipais (pior). Dito isto, não se pretende contrariar a legitimidade democrática de cada indivíduo e cada força política se expressar livremente, obviamente, sem ultrapassar a fronteira da decência e do respeito que todos merecem.

Numa AM muito concorrida, o público presente foi bastante elogioso das ações da autarquia. Dois anos de mandato autárquico é um período demasiado curto para concretizar objetivos, transformar e melhorar o funcionamento de estruturas organizativas, preparar projetos, lançar e executar obra, assegurar financiamentos, verificando-se que os desafios são incomparavelmente superiores e de complexidade redobrada quando uma nova liderança municipal (CDU) sucede a uma outra (PSD) que permaneceu ao leme da autarquia durante 4 mandatos autárquicos sucessivos, deixando o legado que deixou e em tempo de “vacas magras”! Nestas condições e curto espaço de tempo (2 anos) é justo valorizar o papel da nova liderança municipal que resolveu com eficácia e ganhos para o erário público o gravíssimo problema do processo Viga d´Ouro que se arrastava desde 2005. Foram estabelecidos acordos de pagamento com os bancos credores que envolvem verbas na ordem dos 5,5 milhões de euros que a autarquia liquidará quase na sua totalidade ao longo do mandato autárquico, obtendo-se um perdão de juros de mora que alcançou os 1,7 milhões de euros.

Nalguns setores da atividade municipal as melhorias são notórias. É o caso do sistema de higiene pública, ao assegurar-se o alargamento dos dias de recolha do lixo, a lavagem e desinfeção regular dos equipamentos, a manutenção em estado operacional dos veículos pesados (obsoletos) e a aquisição de 2 novas viaturas pesadas (entregues há poucos dias após a realização de dois longos concursos e a obtenção do visto do Tribunal de Contas). A praga de mosquitos de Armação de Pêra durante o verão de 2013 não teve réplica. Na rede de abastecimento de água, diminuiu o tempo de reparação das roturas constantes que se verificam nas condutas envelhecidas, graças à existência de stocks de reposição e à reorganização do trabalho. Em paralelo, executou-se a substituição integral de alguns troços críticos, e procede-se ao lançamento de obras estruturantes.

Nas obras municipais é visível a conclusão de importantes empreitadas. Por exemplo: a Recuperação e Valorização Ambiental da Ribeira do Vale do Olival/Armação de Pêra – 1.ª fase (92 mil euros), a Intervenção na Torre 16 da Almedina de Silves (80 mil euros), a Requalificação do Bairro dos Montinhos em S. M. da Serra (38 mil euros), a Ampliação do Cemitério de Silves (68 mil euros), a Repavimentação da estrada Calçada/Vale Fuzeiros (300 mil euros), o Arranjo Urbanístico da Envolvente ao Palácio da Justiça/Iluminação (164 mil euros), a Pavimentação do Caminho de Canelas/Alcantarilha/Armação de Pêra (104 mil euros), o Polidesportivo de Tunes – 1.ª fase (70 mil euros), Estrada de Messines de Cima – troço inicial (42 mil euros), etc.

Para 2016 o plano de investimentos do Município de Silves contempla a verba de 8 milhões de euros e elevado volume de empreitadas de obras públicas, algumas delas, já em fase de concurso (continuação no próximo TR).

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